Constituição em decadência

 

A Carta dos EUA já não é modelo para nenhum país, pois ela é lacônica, antiga e garante relativamente poucos direitos

É COLUNISTA, ADVOGADO, ADAM, LIPTAK, THE NEW YORK TIMES, É COLUNISTA, ADVOGADO, ADAM, LIPTAK, THE NEW YORK TIMES

A Constituição dos EUA teve dias melhores. Certamente ela é o documento de fundação do país e um texto sagrado. E em todo o mundo, é a mais antiga Constituição nacional escrita ainda em vigor. Mas sua influência está decrescendo. Em 1987, no seu bicentenário, a revista Time calculava que dos 170 países, mais de 160 possuíam constituições escritas "copiadas direta ou indiretamente da versão americana".

Um quarto de século depois, o quadro está muito diferente. "A Constituição dos Estados Unidos parece estar perdendo sua atração, deixando de ser modelo para projetos constitucionais por toda a parte", segundo um estudo realizado por David S. Law, da Universidade Washington em St. Louis e Mila Versteeg, da Universidade de Virgínia.

O relatório, que será publicado em junho na The New York University Law Review, está repleto de dados. Seus autores codificaram e analisaram os dispositivos de 729 constituições adotadas por 188 países entre 1946 e 2006, e levaram em conta 237 variáveis no tocante a diversos direitos e modos de fazer com que estes sejam respeitados.

"Entre as democracias do mundo", concluíram os professores, "a similaridade constitucional com os EUA claramente sofre uma forte queda. Nos anos 60 e 70, as constituições democráticas como um todo eram mais similares à Constituição americana, mas o curso foi revertido nas décadas de 80 e 90".

"Na passagem para o século 21, contudo, teve início um mergulho radical que continuou até anos mais recentes, e temos dados a respeito, a ponto de as constituições das democracias do mundo hoje estarem, em média, menos similares à Constituição americana do que no final da 2.ª Guerra."

Existem muitas razões prováveis. A Constituição dos EUA é lacônica e antiga e garante relativamente poucos direitos. O compromisso de alguns membros da Suprema Corte no sentido de interpretar a Constituição de acordo com seu significado original no século 18 pode ser um alerta para, digamos, uma nova nação africana. E essa influência cada vez menor da Constituição americana pode ser parte de um declínio geral do poder e do prestígio americanos.

Numa entrevista, o professor David Law identificou uma razão fundamental para essa tendência: a disponibilidade de sistemas operacionais mais poderosos, mais novos e mais atraentes no mercado constitucional. "Ninguém deseja copiar Windows 3.1 (um dos primeiros da Microsoft)", afirmou.

Em entrevista pela TV durante visita ao Egito, na semana passada, Ruth Bader Ginsburg, juíza da Suprema Corte concordou. "Eu não recorreria à Constituição dos EUA se estivesse redigindo um projeto constitucional em 2012." E recomendou, em vez disso, a Constituição da África do Sul, a Carta de Direitos e Liberdades do Canadá ou a Convenção Europeia de Direitos Humanos.

Os direitos assegurados pela Constituição dos EUA são poucos pelos padrões internacionais e estão cristalizados. Como Sanford Levinson escreveu em 2006, em seu livro Our Undemocratic Constitution (Nossa Constituição antidemocrática) que: "a Constituição dos EUA é mais difícil de ser emendada do que qualquer outra no mundo nos dias atuais". A Iugoslávia detinha esse título, mas não sobreviveu.

Outras nações rotineiramente realizam reformas constitucionais, substituindo-as em média a cada 19 anos. Thomas Jefferson, numa carta escrita em 1789 a James Madison, afirmou que toda constituição "expira naturalmente no final de 19 anos", pois "a terra pertence sempre à geração atual". Hoje, as similaridades entre os direitos garantidos pela Constituição americana e aqueles mais contemplados em outras partes do mundo são muito poucas.

Defasada. Os americanos reconhecem direitos não protegidos amplamente, incluindo o direito a um julgamento público e rápido, e são extremados quando se trata de proibir o governo de se imiscuir na religião. Mas a Carta americana está defasada em relação ao restante do mundo ao não proteger, pelo menos com tantas palavras, o direito de ir e vir, a presunção de inocência e o direito à alimentação, educação e saúde. Ela tem suas idiossincrasias. Somente 2% das constituições do mundo protegem, como é o caso da 2.ª Emenda, o direito ao porte de armas (seus irmãos em armas são a Guatemala e o México).

A importância global decrescente da Constituição dos EUA condiz com a influência cada vez menor da Suprema Corte. "Ela vem perdendo seu papel central que outrora tinha entre as Cortes nas democracias modernas", foi o que Aharon Barak, então presidente da Suprema Corte de Israel, escreveu em 2002 na The Harvard Law Review.

Muitos juízes estrangeiros têm afirmado que estão menos propensos a citar decisões adotadas pela Suprema Corte americana, em parte em razão do que consideram ser a sua visão mais centrada no seu próprio mundo. "Os EUA correm um risco de estagnação no campo legal", disse o juiz Michael Kirby, da Corte Suprema da Austrália em 2001, acrescentando que tem se voltado mais para a Índia, África do Sul e Nova Zelândia.

O juiz Barak identificou uma nova superpotência em matéria constitucional. "A lei canadense serve de fonte de inspiração para muitos países em todo mundo". O novo estudo também sugere que a Carta de Direitos e Liberdades Canadense, adotada em 1982, hoje pode ser muito mais influente do que a americana.

"A Constituição do antigo império do mal, a União Soviética, era muito melhor do que a nossa", afirmou o juiz Antonin Scalia à comissão do Judiciário do Senado em outubro. "Nós asseguramos a liberdade de expressão e da imprensa. Grande coisa. Eles asseguravam a liberdade de expressão, da imprensa, para realizar manifestações e protestos e qualquer pessoa que fosse pega reprimindo críticos do governo tinha de prestar contas a respeito. Que maravilha!" "Naturalmente, eram apenas palavras no papel, o que os autores de nossas leis chamaram de 'garantia de pergaminho'." / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO

Fonte: Estado de São Paulo, edição de 08/02/2012.